Central Jurídica
LGPD
Como o RastreioFlow se posiciona frente à Lei Geral de Proteção de Dados.
Atualizado em 30 de junho de 2026
1. Papéis das partes
Para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o RastreioFlow atua majoritariamente como operador de dados, processando informações de pedidos em nome do lojista, que é o controlador desses dados.
2. Bases legais
Tratamos dados com base em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.
3. Direitos do titular
O titular dos dados pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação.
4. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante aos titulares, comunicaremos os controladores e, quando exigido, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Subprocessadores
Utilizamos fornecedores essenciais para infraestrutura, e-mail transacional e telemetria. A lista pode ser solicitada pelo e-mail juridico@rastreioflow.com.