Aviso Legal

O RastreioFlow é uma plataforma tecnológica do tipo SaaS (Software como Serviço) destinada à automação e organização de informações de rastreamento de pedidos, a partir de dados fornecidos pelas integrações configuradas pelo próprio usuário.

A plataforma disponibiliza ferramentas de software, interfaces, integrações via webhook, páginas públicas de acompanhamento e mecanismos de comunicação transacional, operando exclusivamente sobre os dados que lhe são transmitidos pelos sistemas integrados pelo usuário.

Para fins de transparência e segurança jurídica, esclarece-se que o RastreioFlow NÃO atua, sob qualquer forma, como:

- Loja virtual, marketplace ou intermediador de relações de consumo.

- Transportadora, operador logístico ou prestador de serviços de entrega.

- Instituição de pagamento, gateway de pagamento, adquirente, subadquirente, processador de transações ou instituição financeira.

- Operadora logística, despachante, agente de cargas ou responsável por movimentação física de mercadorias.

- Empresa de envio de e-mails, provedor de serviços de mensageria eletrônica ou empresa de e-mail marketing.

- Operadora de WhatsApp, fornecedora oficial da Meta Platforms, Inc., Business Solution Provider (BSP) ou prestadora de serviços de mensageria via WhatsApp.

O RastreioFlow apenas oferece a infraestrutura tecnológica para que o usuário organize, automatize e exiba informações dos seus próprios pedidos, e para que se conecte, por sua livre iniciativa e responsabilidade, a serviços de terceiros.

Todas as informações exibidas na plataforma, nas páginas públicas de rastreamento e nas comunicações enviadas (e-mails, mensagens e similares) são fornecidas, direta ou indiretamente, pelas integrações configuradas pelo usuário, tais como checkouts, ERPs, gateways de pagamento, transportadoras, APIs externas e demais sistemas conectados.

O RastreioFlow não produz, valida, audita ou certifica de forma independente o conteúdo dessas informações, limitando-se a recebê-las, organizá-las e disponibilizá-las conforme as regras de automação configuradas pelo próprio usuário.

O usuário é o único e exclusivo responsável:

- Pelas informações inseridas, importadas ou transmitidas à plataforma por meio das suas integrações.

- Pelo conteúdo, exatidão, atualidade e legalidade dos dados exibidos aos seus clientes finais.

- Pelas comunicações enviadas a seus clientes por meio da plataforma, incluindo e-mails, mensagens e templates personalizados.

- Pelas relações contratuais, comerciais e de consumo estabelecidas com seus clientes, fornecedores, transportadoras e demais terceiros.

- Pelo cumprimento da legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e normas de comunicação eletrônica.

Os prazos de entrega, status de transporte, posições de rastreio e demais informações exibidas pela plataforma são originados de terceiros (transportadoras, integrações logísticas, marketplaces, ERPs e checkouts).

O RastreioFlow não garante, expressa ou tacitamente, a exatidão, a tempestividade ou o cumprimento de tais prazos e informações, tampouco responde pela efetiva entrega dos pedidos, que é de responsabilidade do lojista e das transportadoras contratadas.

O funcionamento de determinadas funcionalidades depende de serviços de terceiros, tais como provedores de e-mail, provedores de mensagens via WhatsApp, gateways de pagamento, transportadoras, checkouts e APIs externas.

O RastreioFlow não se responsabiliza por:

- Indisponibilidades, falhas, lentidões, instabilidades, suspensões ou descontinuidades de plataformas e serviços de terceiros.

- Mudanças unilaterais de políticas, regras, preços, limites de uso ou termos por parte de provedores externos.

- Erros, atrasos ou inconsistências em informações recebidas dessas plataformas.

- Quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes da atuação ou omissão de terceiros.

O RastreioFlow é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Não há garantia de operação ininterrupta, livre de erros ou adequada a finalidades específicas do usuário além daquelas expressamente descritas na documentação do produto.

Em nenhuma hipótese o RastreioFlow responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos reputacionais ou quaisquer prejuízos decorrentes (i) das informações inseridas pelo usuário ou recebidas de suas integrações; (ii) das comunicações enviadas aos clientes finais; (iii) de prazos ou condições de entrega de terceiros; ou (iv) de indisponibilidades de plataformas externas.

Marcas, logotipos, nomes comerciais e demais sinais distintivos exibidos na plataforma pertencem aos seus respectivos titulares. A menção a marcas de terceiros, como transportadoras, checkouts ou redes de mensageria, tem caráter meramente referencial e não implica qualquer vínculo, parceria, patrocínio ou endosso entre o RastreioFlow e tais terceiros, salvo quando expressamente declarado.

A plataforma pode conter links para sites e sistemas de terceiros. O RastreioFlow não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade ou práticas de tais sites, cabendo ao usuário avaliá-los antes de utilizá-los.

O conteúdo deste Aviso Legal e dos demais documentos publicados pelo RastreioFlow possui caráter informativo e operacional, não constituindo aconselhamento jurídico, contábil, fiscal ou regulatório. Recomenda-se que o usuário consulte profissionais habilitados para análise de situações específicas.

Dúvidas sobre este Aviso Legal podem ser encaminhadas para juridico@rastreioflow.com.